TRF2 - 5006170-93.2021.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ: 12.093.749/0001-00

FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ: 12.093.749/0004-52

Advogados

BRUNO BARCELLOS PEREIRA

OAB: 011732/ES

CPF *86.***.*41-10

BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL

OAB: 034271/ES

CPF *63.***.*99-10

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 20:10

    Despacho

  • 15/05/2025 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 29/04/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 16/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 14/04/2025 21:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 03/04/2025 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/04/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/04/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/04/2025 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 01/04/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/03/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 16:38

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 14:49

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50061709320214025101/TRF2

  • 10/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 06/04/2022 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 21/03/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/01/2022 08:32

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 13:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/01/2022 18:57

    Juntada de Petição

  • 28/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2021 18:20

    Determinada a intimação

  • 17/12/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 13:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 19/11/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

  • 10/11/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 14/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/10/2021 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 14/10/2021 10:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 28/09/2021 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 17:34

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 19:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 28/07/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/07/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 16/07/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/07/2021 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/07/2021 02:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76

  • 08/07/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 10:32

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 08:37

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

  • 25/06/2021 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/06/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 22:32

    Determinada a intimação

  • 22/06/2021 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 07/06/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2021 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2021 14:49

    Concedida em parte a Segurança

  • 04/06/2021 05:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Concedida em parte a Segurança - 03/06/2021 13:01:32)

  • 04/06/2021 05:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/06/2021 13:01:35)

  • 04/06/2021 05:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/06/2021 13:01:36)

  • 04/06/2021 05:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/06/2021 13:01:37)

  • 04/06/2021 05:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 03/06/2021 13:01:39)

  • 02/06/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 16:14

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 13/05/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 30/04/2021 12:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 26/04/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2021 18:57

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 07:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 07:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 12/04/2021 18:28:02)

  • 19/04/2021 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/04/2021 09:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 09/04/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/04/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/04/2021 23:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2021 07:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 25/03/2021 23:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 22/03/2021 11:30

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 18/03/2021 12:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/03/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 13:53

    Concedida a tutela provisória

  • 17/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 16/03/2021 04:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 05/03/2021 11:52

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 17:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2021 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2021 16:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/02/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 14:20

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 17/02/2021 15:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2021 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO16F)

  • 10/02/2021 14:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 08/02/2021 18:42

    Declarada incompetência

  • 08/02/2021 17:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 12:15

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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