TRF2 - 5013827-90.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013827-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: VENICIA DIAS SUDREADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
26/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 17:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-90
-
26/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/06/2025 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013827-90.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VENICIA DIAS SUDREADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
12/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:03
Despacho
-
12/06/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 18:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
-
11/06/2025 18:10
Transitado em Julgado
-
11/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013827-90.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 328) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: VENICIA DIAS SUDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 328
-
11/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 01:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/12/2024 13:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/12/2024 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
05/12/2024 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
04/12/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/10/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
04/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/10/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/10/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
-
24/09/2024 18:28
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
-
18/09/2024 16:44
Juntada de Petição
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
21/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 16:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/08/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
22/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 23:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/07/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 07:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/07/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VENICIA DIAS SUDRE <br/> Data: 13/08/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> P
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/06/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/06/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2024 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:10
Não Concedida a tutela provisória
-
14/06/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:42
Determinada a intimação
-
09/05/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048930-95.2023.4.02.5001
Tiago Cruz Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/07/2025 19:33
Processo nº 5095977-56.2023.4.02.5101
Wallace Barbosa Lima
Uniao
Advogado: Gabriela Rocha Braga
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2025 12:35
Processo nº 5107238-18.2023.4.02.5101
Anne Mary Affonso Lima
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2023 17:49
Processo nº 5107238-18.2023.4.02.5101
Marco Antonio de Oliveira Lima
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jeferson Cavalcante Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2024 15:27
Processo nº 5076161-88.2023.4.02.5101
Henrique Martins Dias
Uniao
Advogado: Jorge Alexandre Germano Borges
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2025 15:46