TRF2 - 5001582-41.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001582-41.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANDERLEA FELBERGADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).
Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.
Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. -
09/09/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:35
Despacho
-
08/09/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 01:03:32)
-
05/08/2025 08:58
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/07/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
10/07/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001582-41.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANDERLEA FELBERGADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
21/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/05/2025 18:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
-
15/05/2025 18:39
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/05/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001582-41.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: VANDERLEA FELBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 331
-
17/02/2025 20:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/02/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
29/01/2025 12:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/12/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/12/2024 15:45
Juntada de Petição
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
24/10/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
10/10/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/10/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/10/2024 08:50
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:22
Determinada a intimação
-
02/09/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/08/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/08/2024 20:51
Juntada de Petição
-
19/07/2024 14:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/07/2024 20:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2024 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2024 09:56
Determinada a intimação
-
29/05/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/05/2024 17:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:19
Não Concedida a tutela provisória
-
06/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005570-72.2021.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudio Maia Motta
Advogado: Michelle Campelo Garcia
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2024 16:19
Processo nº 5015982-34.2024.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Gilberto Secin
Advogado: Luciana Ferreira Cuquejo Blumer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/11/2024 17:56
Processo nº 5010079-82.2022.4.02.5110
Mariana Barbosa Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5080758-66.2024.4.02.5101
Uniao
Carlos Eduardo Rodrigues Santos
Advogado: Gabriela Meirinho Souto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/04/2025 19:31
Processo nº 5080758-66.2024.4.02.5101
Uniao
Carlos Eduardo Rodrigues Santos
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/10/2024 11:31