TRF2 - 5060712-56.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:04
Baixa Definitiva
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060712-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos processuais na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgado o recurso interposto, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado. -
09/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:07
Decisão interlocutória
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03/07/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO08
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03/07/2025 10:42
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5060712-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616) ADMINISTRATIVO.
UNIÃO.
PLEITO AUTORAL PELO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA, CUMULADO COM DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE QUE ESTARIA VEDADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, EIS QUE O MUNICÍPIO EM QUE RESIDE O AUTOR JÁ TERIA ATINGIDO O LIMITE DE 16% DE ARRANJOS UNIPESSOAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PBF, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 911/2023 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (MDS).
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.
Condeno o recorrente vencido em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, do CPC/2015, eis que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 3, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 10:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5060712-56.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente -
30/04/2025 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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30/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 21:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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04/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 11:09
Julgado improcedente o pedido
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14/11/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/08/2024 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:02
Não Concedida a tutela provisória
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16/08/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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