TRF2 - 5000098-55.2024.4.02.5111
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
04/09/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/09/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/09/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2025 15:28
Despacho
-
12/08/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJANG01
-
03/07/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000098-55.2024.4.02.5111/RJ RECORRENTE: SIDNEY DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Na petição retro, a parte autora postula que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, com restrição de acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados. A regra geral é que os atos processuais sejam públicos.
O segredo de justiça,
por outro lado, é justificável nas hipóteses previstas nos incisos do art. 189 do CPC: Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
No caso, entretanto, o motivo para requerimento de elevação do grau de sigilo deste processo é abstrato e genérico, ou seja, sem qualquer vinculação com a situação pessoal da parte autora, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses que justificam o segredo de justiça previstas no art. 189 do CPC.
Verifica-se, portanto, que o requerente não demonstra a ocorrência de qualquer situação concreta que justifique o afastamento da publicidade deste processo, que possui sede constitucional (art. 5º, LX). Ante o exposto, indefiro o requerimento de imposição de segredo de justiça.
Dê-se ciência à parte autora e aguarde-se a sessão de julgamento do dia 29/05/2024. -
26/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 16:13
Despacho
-
26/05/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 15:16
Juntada de Petição
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000098-55.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SIDNEY DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
02/05/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/05/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/04/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 22:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
30/04/2025 20:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/03/2025 17:15
Juntada de Petição
-
19/03/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/03/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/03/2025 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
20/02/2025 09:21
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 23:03
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/11/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 14:18
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2024 15:28
Juntada de Petição
-
24/07/2024 11:50
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/05/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/05/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/04/2024 15:05
Juntada de Petição
-
25/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/04/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/03/2024 14:53
Juntada de Petição
-
28/03/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
28/03/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/03/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
26/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY DOS SANTOS <br/> Data: 30/04/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
-
22/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:09
Determinada a intimação
-
20/03/2024 08:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 22:12
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
04/03/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/02/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/02/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/02/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/02/2024 14:41
Juntada de Petição
-
29/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/01/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/01/2024 15:56
Determinada a intimação
-
29/01/2024 12:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/01/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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