09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:57

Despacho
30/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 00:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO44
24/07/2025 00:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008046-86.2022.4.02.5121/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. direito ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, comprovado por farta prova documental. INCAPACIDADE laboral TEMPORÁRIA, CONFORME RESULTADO Da PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DESCABIMENTO. dcb que deve observar os parâmetros legais fixados no tema 246 da tnu. qualidade de segurado, ao tempo do início da incapacidade, caracterizada. direito à prorrogação do período de graça. sentença reformada, em parte. recurso do inss conhecido e desprovido. recurso do autor conhecido e provido em parte. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB 633.867.642-1), desde 03/08/2022, dia imediatamente posterior à do cancelamento do benefício, bem como a alterar a DCB do auxílio por incapacidade temporária, concedido na sentença, com sua fixação no prazo de 30 dias, a contar da data da reimplantação do benefício no sistema da autarquia previdenciária, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante à inexistência de recorrente exclusivo vencido.

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/06/2025 21:52

Juntada de Petição
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 101 e 102
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 32
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 12:31

Retirado de pauta
12/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:04

Determinada a intimação
12/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5008046-86.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUIS HENRIQUE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDAIRA MODESTO DA SILVA (OAB RJ181900) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GABRIELA GRACA SUARES PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
08/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/05/2025 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00 Sequencial: 14
25/04/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 19:34

Juntada de Petição
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
04/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
04/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:18

Determinada a intimação
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2024 12:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:23

Juntada de Petição
04/08/2024 01:36

Juntada de Petição
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/04/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/04/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 10:21

Juntada de Petição
11/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES Data: 17/06/2024 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIELA GRAC
01/04/2024 16:18

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO CORREA COSTA - EXCLUÍDA
19/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 16:48

Determinada a intimação
11/12/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 15:40

Juntada de Petição
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 17:02

Determinada a intimação
25/08/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 10:17

Juntada de Petição
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES Data: 19/06/2023 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARCO ANTONIO
10/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 12:40

Juntada de Petição
08/05/2023 12:34

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/04/2023 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:22

Decisão interlocutória
13/03/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 14:00

Juntada de Petição
31/01/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:35

Determinada a intimação
02/12/2022 14:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
07/11/2022 23:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/10/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 17:05

Juntada de Petição
09/09/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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