TRF2 - 5004530-36.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
20/08/2025 14:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
08/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:23
Determinada a intimação
-
17/07/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 08:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO03
-
17/07/2025 08:11
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-36.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: SELMA RIBEIRO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) previdenciário. aposentadoria programada do art. 18 da ec 103/19. SEGURADA FACULTATIVA DE BAIXA RENDA.
A ATUALIZAÇÃO DO CADUNICO PODE SER CONSIDERADA COM EFEITOS RETROATIVOS DESDE QUE SEJA FEITA ANTES DO CADASTRO SER EXCLUÍDO OU CANCELADO (ART. 18, PAR. 4 DA PORTARIA 177/2011 DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME).
TEMA 285 DA TNU. parte autora atualizou as informações do cadastro em 2017 e 2022, sendo certo que não há notícia de que o seu cadastro tenha sido excluído. possibilidade de validação dos recolhimentos de 2019 a 2021. tempo de contribuição suficiente para concessão do benefício. carência atingida. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para validar os recolhimentos de 17/02/2019 a 30/11/2019, 01/01/2020 a 31/10/2020 e de 01/12/2020 a 30/11/2021 vertidos na qualidade de segurada facultativa de baixa renda e condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria programada do art. 18 da EC 103/19 desde a DER de 14/10/2022 (Evento 1, PROCADM14), pagando-lhe as parcelas vencidas também a partir de 14/10/2022.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-36.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: SELMA RIBEIRO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
16/05/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:23
Retirado de pauta
-
12/05/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-36.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: SELMA RIBEIRO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
24/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/01/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 20:08
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2024 22:00
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 08:48
Determinada a intimação
-
19/03/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 13:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/06/2023 14:15
Conclusos para julgamento
-
25/06/2023 17:23
Juntada de Petição
-
25/06/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/06/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
04/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/06/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/06/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/06/2023 18:09
Determinada a intimação
-
01/06/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/05/2023 13:42
Juntada de Petição
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
25/04/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
25/04/2023 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2023 16:02
Não Concedida a tutela provisória
-
24/04/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2023 09:06
Juntada de Petição
-
20/04/2023 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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