TRF2 - 5074120-17.2024.4.02.5101

28/08/2025 11:09

Baixa Definitiva

27/08/2025 18:47

Despacho

27/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025 13:56

Determinada a intimação

31/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2025 06:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50741201720244025101/TRF2

26/03/2025 16:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

26/03/2025 15:25

Despacho

26/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/02/2025 14:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento

25/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024 13:31

Determinada a intimação

14/11/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/09/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2024 10:27

Juntada de Petição

20/09/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

20/09/2024 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024 19:12

Distribuído por sorteio