TRF2 - 5038493-49.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 15:10
Determinada a intimação
-
02/09/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 14:36
Juntada de Petição
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/08/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:27
Determinada a intimação
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18/08/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038493-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
04/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:08
Determinada a intimação
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04/07/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 14:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO37
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03/07/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038493-49.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO LUIS DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 110
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29/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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14/04/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2025 21:24
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 15:14
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 14:57
Juntado(a)
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17/12/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/11/2024 16:38
Juntado(a)
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13/11/2024 19:55
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 15:12
Determinada a intimação
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13/08/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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16/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 12:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/06/2024 12:33
Determinada a citação
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07/06/2024 12:29
Juntado(a)
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07/06/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 12:18
Juntado(a)
-
06/06/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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