TRF2 - 5013619-28.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013619-28.2023.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: RENILDA CARVALHO DA PAIXAOADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
18/09/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 22:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-44
-
09/09/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
06/09/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
06/09/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013619-28.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: RENILDA CARVALHO DA PAIXAOADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
29/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 17:00
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
21/08/2025 11:29
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 17:42
Determinada a intimação
-
16/07/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 08:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03
-
16/07/2025 08:37
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/07/2025 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013619-28.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: RENILDA CARVALHO DA PAIXAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
SUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL PARA DEMONSTRAR a condição de segurado especial pELO TEMPO LEGALMENTE REQUERIDO.
MARIDO DA AUTORA tem vínculo urbano desde 2013, mas A RENDA da autora na propriedade rural é PREPONDERANTE. súmula 41/TNU. inss já reconheceu o a qualidade de segurada especial no período de 2015 a 2023. direito ao benefício.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
SENTENÇA reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a implantar em seu favor o benefício de aposentadoria por idade rural desde a DER, 02/01/2023 (Evento 1, PROCADM8 - fl. 01), com incidência da SELIC, conforme a previsão expressa do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/06/2025 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013619-28.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RENILDA CARVALHO DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
16/05/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/05/2025 12:29
Retirado de pauta
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013619-28.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RENILDA CARVALHO DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
01/05/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/05/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
14/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 17:58
Julgado improcedente o pedido
-
13/02/2025 07:13
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/02/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/02/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 21:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 07:53:02)
-
03/02/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/01/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 21:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/12/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/12/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/11/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/07/2024 12:41
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 12:41
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Audiência por Videoconferência - 24/07/2024 13:00. Refer. Evento 18
-
24/07/2024 10:31
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 09:49
Juntada de Petição
-
13/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/06/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:13
Decisão interlocutória
-
27/06/2024 10:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/06/2024 18:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência por Videoconferência - 24/07/2024 13:00
-
25/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/06/2024 17:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2024 15:04
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/03/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/03/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:43
Decisão interlocutória
-
23/02/2024 15:28
Juntado(a)
-
25/01/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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