TRF2 - 5109143-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:58
Baixa Definitiva
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23/06/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38
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23/06/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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23/06/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5109143-58.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
O VÍNCULO RECONHECIDO EM DECORRÊNCIA DE REVELIA OU sentença homologatória de acordo EM PROCESSO TRABALHISTA só constitui INÍCIO DE PROVA MATERIAL quando houver elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço. tema 1188/stj.
Súmula 31/TNU. art. 55, § 3º da lei 8213/91. tempo insuficiente para a concessão do benefício.
RECURSO DA PARTE AUTORA conhecido e NÃO provido.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso do AUTOR PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5109143-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
16/05/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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15/05/2025 09:48
Retirado de pauta
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14/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5109143-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 16:30
Julgado improcedente o pedido
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12/02/2025 13:23
Juntado(a)
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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31/05/2024 15:29
Juntada de Petição
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25/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:21
Determinada a intimação
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20/02/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:54
Determinada a intimação
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11/12/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 13:07
Determinada a intimação
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08/11/2023 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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