TRF2 - 5007393-82.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2025 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007393-82.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: MANOELINA ESTANISLAU DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Petição do INSS.
Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.
O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.
Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.
Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.
A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.
STF.
Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.
Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.
Intimem-se as partes. -
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007393-82.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: MANOELINA ESTANISLAU DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007393-82.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 462) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MANOELINA ESTANISLAU DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 462
-
17/06/2025 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
12/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
19/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/05/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007393-82.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MANOELINA ESTANISLAU DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): LARISSA GUIMARÃES MOREIRA LIBERATORE (OAB ES041172) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 449
-
03/04/2025 18:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/04/2025 20:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/03/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/03/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2025 15:45
Juntada de Petição
-
06/03/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/02/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 14:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/02/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/02/2025 09:56
Juntada de Petição
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/10/2024 14:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/10/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2024 20:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 20:21
Não Concedida a tutela provisória
-
02/09/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 14:40
Juntado(a)
-
30/08/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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