TRF2 - 5002321-05.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002321-05.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JULIO MARCIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou proposta de acordo (evento 74, DOC1) que foi aceita pela parte autora.
Porém, sentença já foi proferida no evento 48, DOC1 e o processo foi remetido ao TRF para análise do recurso de apelação (evento 53, DOC1).
Em respeito ao princípio da inalterabilidade da sentença, uma vez publicada a sentença, o Juiz encerra seu ofício jurisdicional, só podendo modificá-la nas hipóteses previstas no art. do artigo 494, do Código de Processo Civil, o que não se aplica no presente caso. Ante o exposto, e considerando que o determinado pela 1ª Turma Especializada do TRF2 (evento 29, DESPADEC1) foi cumprido, devolvam-se os autos ao TRF2. -
17/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:26
Determinada a intimação
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16/09/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002321-05.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: JULIO MARCIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 25/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
26/08/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 19:50
Juntada de Petição
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19/08/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 12:16
Determinada a intimação
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19/08/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 21:01
Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50023210520244025006/TRF2
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13/05/2025 12:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 07:51
Determinada a intimação
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09/03/2025 23:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 23:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 14:58
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 15:32
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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25/11/2024 14:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:59
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 02/09/2024 às 13:50. <br/> Local: Dr Arthur de Lemos Coelho – ORTOPEDIA - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-E
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11/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:21
Determinada a intimação
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09/07/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:41
Determinada a intimação
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20/06/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:16
Juntada de Petição
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09/05/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/04/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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