17/07/2025 10:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0013885-53.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 38
17/07/2025 09:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
17/07/2025 09:04

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 11:36

Juntada de Petição
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5072746-68.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por ALFREDO SEVERINO CAREGNATO em face de sentença (evento 25, APELACAO1) que, em ação anulatória ajuizada em face da União/Fazenda Nacional, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento na inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC.

Não obstante, antes do julgamento do feito, o apelante requereu a desistência da ação, bem como renunciou às alegações de direito relacionadas ao fato, considerando que a “Executada original CAREGNATO ADVOGADOS aderiu à “Transação Excepcional” por meio da negociação de nº 6869228, consolidada em 16/09/2022 e deferida em 17/09/2022, tendo incluído os débitos discutidos na presente ação, que são objeto da Execução Fiscal nº 0013885-53.2016.4.02.5101, no respectivo acordo de transação – os quais já se encontram, inclusive, com a exigibilidade suspensa no Relatório Fiscal daquela sociedade Executada”.

Em cumprimento à decisão constante no evento 9, DESPADEC1, o recorrente juntou procuração com poderes especiais para desistir, conforme determina o art. 105 do CPC (evento 13, ANEXO2). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso interposto.

Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, com base no art. 998 do CPC, para que produza seus devidos e regulares efeitos, mantida a sentença recorrida em todos os seus termos.

Preclusa tal decisão, remetam-se os presentes autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:07

Retirado de pauta
20/05/2025 18:00

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
20/05/2025 18:00

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00
14/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5072746-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/05/2025 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 194
12/05/2025 13:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
10/02/2023 21:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
10/02/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 11:24

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
19/12/2022 11:24

Determinada a intimação
06/12/2022 18:24

Juntada de Petição
22/03/2022 12:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
22/03/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
10/03/2022 16:13

Distribuído por prevenção - Número: 50018576620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006065-54.2025.4.02.0000

Advocacia Geral da Uniao

Alberto Quintas Coutinho

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5001273-26.2024.4.02.5001

Mirian Pereira dos Santos Alvarenga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5037611-96.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Franciana Cristina Franco da Silva Barro...

Advogado: Ellen Brierre Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5037611-96.2024.4.02.5001

Franciana Cristina Franco da Silva Barro...

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Ellen Brierre Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5008552-03.2024.4.02.5118

Gilson Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2025 12:15

Exibir Processo