TRF2 - 5015555-69.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015555-69.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Petição do INSS.
Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.
O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.
Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.
Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.
A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.
STF.
Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.
Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.
Intimem-se as partes. -
15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015555-69.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015555-69.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 478) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 478
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17/06/2025 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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19/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015555-69.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 467) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO (OAB ES013010) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 467
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11/03/2025 14:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2025 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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11/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 28
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 28
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16/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/01/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/01/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/01/2025 20:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/12/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 16:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/10/2024 10:45
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 14:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 08:58
Juntada de Petição
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05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2024 18:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2024 21:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 21:47
Determinada a citação
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22/05/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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