16/07/2025 18:38

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:37

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5013644-87.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO (OAB SP146743)ADVOGADO(A): GABRIELA ROGERINI BARRICHELI (OAB SP491050)ADVOGADO(A): JULIO CESAR SAPIENZA FILHO (OAB SP454209)ADVOGADO(A): NAIMARA FARIAS DA COSTA (OAB RJ211361) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA., visando à reforma da decisão, proferida nos autos da execução fiscal nº 5032404-10.2024.4.02.5101, que rejeitou a exceção de pré-executividade, no qual suscita a existência de recurso administrativo pendente de julgamento, tornando suspensa a exigibilidade do crédito tributário (eventos 22 e 36 do processo originário).

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
19/05/2025 09:02

Não conhecido o recurso
07/05/2025 20:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50324041020244025101/RJ
17/03/2025 12:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/01/2025 11:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032404-10.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
15/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2025 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
14/01/2025 18:07

Deferido o pedido
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição
26/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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