TRF2 - 0015921-20.2006.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ: 26.461.699/0001-80

Advogados

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB: 007294/RO

CPF *01.***.*07-30

BRUNO ARCANJO

OAB: 173776/RJ

CPF *59.***.*88-04

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB: 155666/RJ

CPF *08.***.*84-30

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB: 181201/RJ

CPF *30.***.*33-20

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB: 014803/ES

CPF *28.***.*53-86

Polo Passivo

Partes

PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.855.093/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015921-20.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos processuais na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgado o recurso interposto, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 5 dias.   No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado Transcorrido in albis, dê-se baixa do presente feito, registrando-se, por oportuno, que os autos poderão retomar seu curso mediante petição do interessado.  

  • 10/07/2025 07:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 10/07/2025 07:01

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2025 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 22:39

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 0015921-20.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA APELADO: PORTO FELIZ ESTACIONAMENTOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 08/05/2025 16:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/05/2025 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58

  • 01/04/2025 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/04/2025 06:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 31/03/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/03/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/03/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2025 10:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/03/2025 21:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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