18/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-87 processada no TRF2 com o no. 51642171120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-87 processada no TRF2 com o no. 51642162620254029666/TRF (MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-87 processada no TRF2 com o no. 51642162620254029666/TRF (CREUZELITA COSTA FABIANO)
08/08/2025 06:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-87
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-87
21/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:24

Determinada a intimação
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição
16/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004189-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CREUZELITA COSTA FABIANOADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
20/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:18

Determinada a intimação
20/05/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
20/05/2025 11:07

Transitado em Julgado
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004189-30.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 495) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CREUZELITA COSTA FABIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 495
02/01/2025 09:04

Juntada de Petição
25/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/11/2024 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
22/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/11/2024 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
03/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
23/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 06:06

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 14:15

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:41

Juntada de Petição
21/08/2024 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 15:56:35)
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CREUZELITA COSTA FABIANO Data: 15/07/2024 às 11:20. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Peri
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:16

Determinada a intimação
27/05/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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