TRF2 - 5005093-81.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:31
Juntada de Petição
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21/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005093-81.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 17:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 16:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESSMT01
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03/07/2025 16:21
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5005093-81.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE SILVA LEITE (OAB ES031964) Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 18
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 17:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
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02/04/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/04/2025 17:17
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Deficiente
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02/04/2025 13:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESSMT01
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:32
Determinada a intimação
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18/03/2025 19:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Determinada a intimação - 18/03/2025 18:30:02)
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18/03/2025 19:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 18:30:02)
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18/03/2025 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 18:30:02)
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18/03/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 14:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G03)
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05/02/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 15:14
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 14:30
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/06/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 11:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/02/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/12/2023 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:01
Não Concedida a tutela provisória
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08/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 12:41
Alterado o assunto processual
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01/11/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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