TRF2 - 5004390-10.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL SANTOS FONSECA

CPF *15.***.*38-19

LAURA VITORIA FONSECA RAMOS

CPF *13.***.*63-79

Advogados

YAGO CASTAO DE LIMA

OAB: 030375/ES

CPF *62.***.*41-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 17:10

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 13:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSER01

  • 09/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

  • 09/06/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/06/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

  • 03/06/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5004390-10.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LAURA VITORIA FONSECA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)INTERESSADO: LOURIVAL SANTOS FONSECA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA LOAS/bpc. ausência de MISERABILIDADE.  PARÂMETRO LEGAL NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER COTEJADO COM A ANÁLISE SOCIAL.

    GRUPO FAMILIAR  COMPOSTO PELA AUTORA, SUA MÃE, que recebe bolsa família no valor de R$750,00, e seu pai, que recebe R$ 2.000,00 como barbeiro. família tem condições de pAGar PLANO DE saúde para a autora (r$ 600,00).

    CASA alugada em bom estado guarnecida por móveis e  ELETRODOÉSTICOS que não SE COADUNAm COM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. RECURSO Da autora CONHECIDO E não PROVIDO.

    SENTENÇA MAntiDA.   ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 05 de junho de 2025.    

  • 02/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 13:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/05/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004390-10.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LAURA VITORIA FONSECA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RENAN CORREA BRAGA INTERESSADO: LOURIVAL SANTOS FONSECA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 13/05/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/05/2025 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 25

  • 12/05/2025 08:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Ato ordinatório praticado - 12/05/2025 08:57:53)

  • 12/05/2025 08:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 08:57:54)

  • 12/05/2025 08:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 08:57:54)

  • 12/05/2025 08:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 08:57:54)

  • 12/05/2025 08:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2025 08:57:54)

  • 07/05/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:08

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G03)

  • 15/04/2025 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 20/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 15:56

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 21/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/02/2025 18:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/02/2025 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/02/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 22/01/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/01/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/01/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/01/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/01/2025 15:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 18/12/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 02/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 19:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 15:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 18/10/2024 18:08

    Despacho

  • 18/10/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 14:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/10/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 02/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA VITORIA FONSECA RAMOS <br/> Data: 04/09/2024 às 16:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <

  • 19/07/2024 17:56

    Despacho

  • 19/07/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 10:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/07/2024 01:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/07/2024 22:58

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2024 00:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2024 00:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 12/07/2024 12:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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