TRF2 - 5013075-22.2018.4.02.5101

28/06/2024 11:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

27/05/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

07/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024 12:36

Baixa Definitiva

03/05/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024 16:58

Conclusos para julgamento

02/05/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2024 16:57:20)

02/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024 11:59

Juntada de Petição

25/04/2024 17:27

Determinada a intimação

24/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/04/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/03/2024 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/02/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/02/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024 12:13

Despacho

15/02/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/12/2023 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023 12:49

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/12/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2023 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 19:01

Decisão interlocutória

05/12/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023 15:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14S)

05/12/2023 15:35

Juntada de Certidão

05/12/2023 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50130752220184025101

26/03/2020 16:09

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

07/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

11/12/2019 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

25/11/2019 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

22/11/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/11/2019 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2019 19:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

22/10/2019 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019 16:34

Juntada de Petição

23/09/2019 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2019 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/09/2019 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/09/2019 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2019 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019 16:47

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/09/2019 16:24

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2019 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/09/2019 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2019 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019 13:11

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019 18:08

Juntada de Petição

29/08/2019 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

29/08/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/08/2019 09:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2019 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/08/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019 14:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/07/2019 17:13

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2019 17:58

Juntada de Petição

10/07/2019 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

10/07/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

09/07/2019 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2019 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2019 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/06/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2019 15:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/06/2019 12:13

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2019 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

08/04/2019 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

07/04/2019 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2019 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/03/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019 12:31

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

21/01/2019 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/01/2019 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/01/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018 14:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2018 17:11

Autos com Juiz para Sentença

11/12/2018 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/12/2018 23:53

Juntada de Petição

26/11/2018 12:07

Juntada de Petição

21/11/2018 15:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/11/2018 15:25:35)

13/11/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

06/11/2018 11:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2018 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

05/10/2018 17:47

Juntada de Petição

01/10/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

27/09/2018 10:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2018 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2018 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/09/2018 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018 16:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/09/2018 16:47:54)

18/09/2018 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/09/2018 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018 17:35

Juntada de Petição

31/08/2018 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/08/2018 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/08/2018 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

29/08/2018 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

27/08/2018 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

27/08/2018 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/08/2018 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2018 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2018 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018 09:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/08/2018 02:04

Juntada de Petição

06/08/2018 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2018 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

31/07/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/07/2018 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2018 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/07/2018 16:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

25/07/2018 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2018 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2018 17:22

Lavrada Certidão

20/07/2018 11:56

Lavrada Certidão

20/07/2018 10:12

Distribuído por sorteio