TRF2 - 5031760-72.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2023 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
08/09/2023 08:51
Recebidos os autos do STJ
-
13/02/2023 08:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/02/2023 18:59
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
10/02/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 15:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/01/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
21/10/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/10/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/10/2022 15:44
Recurso Especial Admitido
-
19/10/2022 12:28
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/10/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/10/2022 17:08
Despacho
-
23/09/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 01:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/09/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/09/2022 16:20
Juntada de Petição
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/08/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
09/08/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/08/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/07/2022 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
09/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031760-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSANA MARIA RANGEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/06/2022 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
-
07/06/2022 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2022 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
03/06/2022 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/05/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/05/2022 12:35
Juntada de Petição
-
23/05/2022 13:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
23/05/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/05/2022 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/05/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 19:08:27)
-
10/05/2022 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2022 19:08:28)
-
06/05/2022 19:08
Determinada a intimação
-
12/04/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/04/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/04/2022 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/04/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 13:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2022 16:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/03/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031760-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROSANA MARIA RANGEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
24/02/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/01/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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31/01/2022 15:39
Juntada de Certidão
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26/01/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/01/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/01/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/01/2022 13:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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