TRF2 - 5018964-29.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ: 28.163.343/0001-96

Advogados

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

CPF *05.***.*92-04

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALVARENGA FREIRE

CPF *02.***.*03-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 13:56

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 13:55

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 15/02/2024 06:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/02/2024 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/02/2024 09:15

    Juntado(a)

  • 09/02/2024 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/02/2024 09:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 09:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2024 08:47

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 10:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/01/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/01/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 11:16

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 16:09

    Juntado(a)

  • 16/01/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 16:27

    Intimação por Edital

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018964-29.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALVARENGA FREIRE EDITAL Nº 500001669609 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EM INSPEÇÃO EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALVARENGA FREIRE, CPF: *02.***.*03-65  .VALOR: R$ 3.421,14  (sujeito à atualização).CDA: 2019/000057  .

    Pelo presente, fica MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALVARENGA FREIRE - *02.***.*03-65, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.050,39, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50189642920194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES com base na CDA nº 2019/000057), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 3.421,14 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 16/05/2022.    

  • 14/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 16/05/2022 14:22

    Determinada a citação

  • 31/01/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2021 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 15:17

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2021 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2021 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/02/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 15/12/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 16:35

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 10/01/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2019 22:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 09:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2019 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2019 18:04

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/08/2019 13:22

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/08/2019 13:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/08/2019 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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