TRF2 - 5043400-77.2018.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

HELIO FERREIRA DE SOUZA

CPF *45.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/03/2023 06:53

Baixa Definitiva
31/03/2023 06:53

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
30/03/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/03/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/03/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
28/03/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/03/2023 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 10:11

Determinada a intimação
23/03/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 16:00

Juntada de Petição
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/02/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/10/2022 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 06:03

Expedição de ofício
19/10/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/09/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
17/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2022 Prazo do edital: 03/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/09/2022
21/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2022 Prazo do edital: 03/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/09/2022
21/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043400-77.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HELIO FERREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 510007986825 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50434007720184025101 - CHAVE DO PROCESSO 900939123918 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50434007720184025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de HELIO FERREIRA DE SOUZA *45.***.*90-20, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.006.038443/18-86; natureza Multas e demais Sanções, e que, por encontrar-se a parte executada HELIO FERREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ nº *45.***.*90-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 6.861,25 (seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital.

Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15/06/2022.

Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
20/06/2022 14:15

Intimação por Edital
20/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022
16/06/2022 12:35

Expedição de Edital - intimação
14/06/2022 14:58

Expedição de Termo/auto de Penhora
13/06/2022 20:00

Juntado(a)
04/06/2022 10:33

Juntado(a)
31/05/2022 11:39

Decisão interlocutória
30/05/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 20:14

Juntado(a)
14/01/2022 15:52

Decisão interlocutória
13/01/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/01/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/01/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2022 15:59

Juntada de Petição
28/12/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/09/2021 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 06:59

Expedição de ofício
09/09/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 22:39

Juntada de Certidão
03/07/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/05/2021 15:33

Intimação por Edital
24/05/2021 11:40

Expedição de Edital - intimação
22/05/2021 16:28

Juntado(a)
07/05/2021 15:57

Juntado(a)
03/05/2021 21:39

Decisão interlocutória
03/05/2021 20:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 15:03

Juntado(a)
13/04/2020 14:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/01/2020 03:51

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/01/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 16:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/12/2019 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/12/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2019 15:22

Juntada de Certidão
15/11/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
04/10/2019 14:53

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:19

Intimação por Edital
03/10/2019 13:01

Expedido Edital - citação
01/10/2019 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
30/09/2019 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2019 23:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 23:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/07/2019 21:57

Juntada de Petição
28/06/2019 21:40

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
28/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/05/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/05/2019 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/05/2019 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
20/05/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 11:19

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
17/05/2019 08:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/02/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/02/2019 19:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2018 15:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/12/2018 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2018 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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