TRF2 - 5002065-11.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ROGERIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO

CPF *30.***.*30-07

Advogados

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB: 013860/PB

CPF *57.***.*56-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ: 42.270.181/0001-16

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ELVIS BRITO PAES

OAB: 127610/RJ

CPF *55.***.*86-89

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB: 127204/RJ

CPF *88.***.*26-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 16:13

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/07/2025 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2025 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 01/07/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5002065-11.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5112793-79.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: ROGERIA CRISTINA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860)AGRAVADO: FUNDACAO CESGRANRIO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Concurso Nacional Unificado (CNU).

    QUESTÕES DE PROVA.

    AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE APARENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE.

    RE 632.853/CE - STF/TEMA 485. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.  A recorrente sustenta, em apertada síntese, que as questões 36, 37, 38 e 39 referentes ao Gabarito 02, do Bloco 4 – Tarde, da prova de conhecimentos específicos do Concurso Nacional Unificado continham "erros crassos e em nítido descompasso com o edital, uma vez que não apresentavam em seu gabarito resposta correta".   2.

    Não há, no caso, irresignação da agravante acerca dos critérios previstos no edital.

    A controvérsia cinge-se à compatibilidade (ou não) das respostas dadas às questões da prova objetiva frente ao gabarito publicado pela banca examinadora. 3.

    A jurisprudência é firme no sentido de que o exame na seara judicial dos critérios de formulação e avaliação das questões de provas de concurso público, somente é permitido em casos excepcionais, quando é possível aferir, de plano, ofensa aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

    O que não é o caso.

    Precedentes. 4.

    Aplicável à hipótese a tese firmada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 632.853/CE, com Repercussão Geral reconhecida, sintetizada no TEMA 485: “Os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” 5.

    Agravo de Instrumento desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.    

  • 30/06/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/06/2025 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 18:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/06/2025 12:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2025 18:25

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51127937920244025101/RJ

  • 22/05/2025 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002065-11.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ROGERIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO CESGRANRIO PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/05/2025 13:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

  • 20/05/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/05/2025 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 20/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/04/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/04/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/04/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/04/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/03/2025 12:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/02/2025 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2025 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2025 16:32

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 20/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 21:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/02/2025 21:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/02/2025 14:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/02/2025 14:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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