TRF2 - 5003870-96.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 14:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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30/07/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087337-30.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48, 49, 51, 68
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30/07/2025 17:12
Baixa Definitiva
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30/07/2025 17:12
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 57
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08/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57
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03/07/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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27/06/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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13/06/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003870-96.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: PAULO CESAR DRUMOND CRESPO NETO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 90
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20/05/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/05/2025 17:50
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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08/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2025 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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05/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2025 20:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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30/04/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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03/04/2025 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2025 11:50
Juntada de Petição
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31/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087337-30.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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28/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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26/03/2025 21:12
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2025 10:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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