TRF2 - 5017312-66.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:26
Baixa Definitiva
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01/07/2025 09:26
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 22:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5017312-66.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANDRE DE ANDRADE SANTANA ADVOGADO(A): MARCIO CROCE BRASIL (OAB RJ150672) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA INTERESSADO: TIAGO DE SOUSA BATISTA INTERESSADO: ABEL MAXIMIANO DE JESUS INTERESSADO: THAIS LEMOS DOS PASSOS INTERESSADO: VANESSA DA SILVA BARRETO INTERESSADO: ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA INTERESSADO: DANIELI MARTINS MARICA DA SILVA INTERESSADO: MARCIA REGINA ALVES INTERESSADO: SILVIO PEREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: LEONARDO DE ANDRADE PEREIRA PORTO INTERESSADO: ROSA MARIA GAGO DE CARVALHO INTERESSADO: ESTER DE ANDRADE INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: LUCAS ROBERTO GOMES COSTA INTERESSADO: VAGNER DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: SUELLEN BASTOS GOMES DE CARVALHO INTERESSADO: ORLANDO COIMBRA FELIX INTERESSADO: PRISCILA SOUZA MAIA INTERESSADO: YOLANDA SEBASTIANA DE CARVALHO INTERESSADO: CAIO CESAR ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: LEANDRO DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: MARIANA SODRE FERNANDES INTERESSADO: ERIVELTON DE MEDEIROS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91
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07/04/2025 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/04/2025 06:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/04/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2025 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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17/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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17/12/2024 19:01
Decisão interlocutória
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11/12/2024 18:03
Juntada de Certidão
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11/12/2024 17:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 763 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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