TRF2 - 5009015-70.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:44
Baixa Definitiva
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07/08/2025 11:44
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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07/08/2025 11:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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07/08/2025 02:14
Determinada a intimação
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05/08/2025 21:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 13:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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09/06/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
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03/06/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
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03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009015-70.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022136-12.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: LIGIA MARIA GOMES VILELA SILVAADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: SYLVIA MARIA GOMES VILELAADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: COLINA PAULISTA S/AADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632)AGRAVADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 186 DO CTN. PREFERÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. NATUREZA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O CTN, no seu art. 186, estabelece a preferência do crédito de natureza tributária sobre os demais, exceções feitas aos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. - O crédito trabalhista é aquele que, na forma do próprio dispositivo, tem sua matriz em relação de contrato de trabalho formal, decorrente da relação laboral estabelecida com o executado, e cuja liquidez, certeza e exigibilidade foram estabelecidas em título judicial constituído pela Justiça do Trabalho. - Agravo de instrumento parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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02/06/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/05/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5009015-70.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 174) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: LIGIA MARIA GOMES VILELA SILVA ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: SYLVIA MARIA GOMES VILELA ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: COLINA PAULISTA S/A ADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632) AGRAVADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/05/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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09/05/2025 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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05/05/2025 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 11:53
Juntada de Petição
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17/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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16/02/2025 19:03
Despacho
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13/02/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 40
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21/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 41
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17/01/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 39
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14/01/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/01/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2025 09:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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10/01/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2025 03:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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09/01/2025 03:18
Determinada a intimação
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05/12/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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05/12/2024 18:22
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/12/2024 15:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB13 para GAB21)
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05/12/2024 15:13
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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05/12/2024 15:11
Juntada de Certidão
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05/12/2024 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 14
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01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12
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29/07/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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22/07/2024 19:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2024 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB13)
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15/07/2024 11:52
Alterado o assunto processual
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14/07/2024 10:56
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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14/07/2024 10:56
Declarada incompetência
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02/07/2024 16:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 656 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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