TRF2 - 5022771-14.2020.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS VICENTINI FREIRE

CPF *04.***.*97-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 10:50

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2023 10:50

    Transitado em Julgado - Data: 12/01/2023

  • 11/01/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/01/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/01/2023 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/01/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2022 08:44

    Juntada de Petição

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/10/2022 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 06:50

    Expedição de ofício

  • 19/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/09/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

  • 21/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022771-14.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO CARLOS VICENTINI FREIRE EDITAL Nº 510007988319 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50227711420204025101 - CHAVE DO PROCESSO 119888608220 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50227711420204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOAO CARLOS VICENTINI FREIRE *04.***.*97-71, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.006.002161/20-47; natureza Multas e demais Sanções, e que, por encontrar-se a parte executada JOAO CARLOS VICENTINI FREIRE, CPF/CNPJ nº *04.***.*97-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 9.223,92 (nove mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital.

    Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15/06/2022.

    Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 20/06/2022 14:30

    Intimação por Edital

  • 20/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

  • 16/06/2022 12:35

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/06/2022 14:58

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 13/06/2022 22:57

    Juntado(a)

  • 04/06/2022 11:12

    Juntado(a)

  • 31/05/2022 15:37

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 17:46

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 13:09

    Juntado(a)

  • 25/03/2022 15:04

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2022 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2022 02:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 02:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

  • 15/12/2021 23:40

    Intimação por Edital

  • 15/12/2021 23:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

  • 14/12/2021 21:22

    Expedição de Edital - citação

  • 07/12/2021 11:24

    Determinada a citação

  • 07/12/2021 07:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 07:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2021 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2021 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 18:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/07/2021 13:46

    Despacho

  • 20/07/2021 08:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 08:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2021 17:31

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2021 14:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/06/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 14:21

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/01/2021 19:50

    Determinada a intimação

  • 18/01/2021 18:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 18:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/10/2020 17:39

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 16/04/2020 12:13

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 16/04/2020 08:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/04/2020 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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