TRF2 - 5094981-58.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
-
05/09/2025 12:33
Transitado em Julgado
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
04/09/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
13/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5094981-58.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: ARIANE IGREJA BUCCOS MARINHO CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB RS109986B)ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834)APELADO: FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
MERA REDISCUSSÃO. 1.
Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade, para eliminação contradição, ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. 2.
Não se verifica a ocorrência de qualquer situação apta a legitimar o manejo do presente recurso, uma vez que houve a adequada análise das questões trazidas, cabendo destacar que o mero inconformismo da parte não possui o condão de macular o acórdão. 3.
A via estreita dos Embargos de Declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. 4.
Embargos de Declaração opostos por Ariane Igreja Buccos Marinho Cruz desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Ariane Igreja Buccos Marinho Cruz, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
12/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2025 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
-
21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5094981-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ARIANE IGREJA BUCCOS MARINHO CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB RS109986B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
14/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/06/2025 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
30/06/2025 18:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/06/2025 16:05
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
18/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5094981-58.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50949815820234025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELADO: FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
17/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
17/06/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
16/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 12:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2025 12:24
Retirado de pauta
-
06/06/2025 17:19
Juntado(a)
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
29/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5094981-58.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: ARIANE IGREJA BUCCOS MARINHO CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB RS109986B)ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834)APELADO: FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER (RÉU)ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) DESPACHO/DECISÃO Diante da OPOSIÇÃO manifestada regularmente pela parte, retire-se o processo da pauta da Sessão Virtual, com a imediata inclusão em mesa para julgamento na Sessão Telepresencial subsequente, conforme autoriza a Portaria nº TRF2-POR-2023/00020.
O pedido de sustentação oral deverá ser formulado pelo advogado nos termos previstos no Portal deste TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-7a-turma-especializada/), em conformidade com o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1º de julho de 2020. -
28/05/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/05/2025 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/05/2025 13:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
26/05/2025 15:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
26/05/2025 10:24
Juntada de Petição
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5094981-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ARIANE IGREJA BUCCOS MARINHO CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB RS109986B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER (RÉU) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/04/2025 18:40
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5122178-85.2023.4.02.5101
Carla Maria Kirschner Scot
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2023 15:41
Processo nº 5009851-75.2024.4.02.5001
Rafaela Alves Reis
Cobra Engenharia LTDA
Advogado: Rodrigo Campos Louzeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 08:52
Processo nº 5002565-14.2024.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/02/2024 19:41
Processo nº 5005220-56.2024.4.02.0000
Erica Semiao Pinheiro
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2025 18:15
Processo nº 5000595-18.2025.4.02.9999
Sebastiana Salazar de Freitas Contarato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:58