TRF2 - 5013573-45.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54 e 55
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 53
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54, 55
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54, 55
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5013573-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR)APELADO: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA SOARES SILVA CORREIA (OAB SP354809)APELADO: HCC COMERCIO VAREJISTA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO GUEDES BISSOLI (OAB MG086783)APELADO: PLACE LOGISTICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DE SA ROSA (OAB RJ170146)APELADO: SINTRA COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (OAB RJ081013)APELADO: POSTO VICOM LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA FILHO (OAB RJ232215)ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER (OAB RJ235567) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
NÃO CARACTERIZADA. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade, para eliminar contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, ou para correção de erro material. 2.
Não se verifica a ocorrência de qualquer situação apta a legitimar o manejo do presente recurso, uma vez que houve a adequada análise das questões trazidas no apelo, cabendo destacar que o mero inconformismo da parte não possui o condão de macular o acórdão. 3.
Ademais, a conclusão do acórdão foi esclarecedora no sentido de que a postura da Autora/Apelante nos autos, ainda que com parte dos réus, foi incompatível com o seu pedido de indenização por utilização da área até a efetiva desocupação. 4.
Na verdade, o que se busca nos presentes embargos nada mais é que rediscutir as questões já julgadas, modificando seu conteúdo, o que não é cabível na via estreita dos Embargos de Declaração.
De fato, pretende a Embargante a substituição do acórdão embargado por outro, que lhe venha a ser favorável. 5.
Desprovidos os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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21/08/2025 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178
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25/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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21/07/2025 15:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 15
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 29
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 16 e 17
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28 e 30
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 29
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 30
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 30
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 30
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/06/2025 15:09
Juntada de Petição
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 15
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 16, 17
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 16, 17
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5013573-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR)APELADO: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BIANCA SOARES SILVA CORREIA (OAB SP354809)APELADO: HCC COMERCIO VAREJISTA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LEANDRO GUEDES BISSOLI (OAB MG086783)APELADO: PLACE LOGISTICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DE SA ROSA (OAB RJ170146)APELADO: SINTRA COMERCIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (OAB RJ081013) EMENTA PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INDENIZAÇÃO.
INFRAERO.
PAX AEROPORTOS.
PERDA DO OBJETO.
PEDIDO INCOMPATÍVEL COM CONDUTA DA PARTE. 1.
Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse das áreas objeto de contrato de concessão, bem como indenização pela utilização indevida após a extinção daquele. 2.
O juízo a quo julgou extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de reintegração de posse, uma vez que a área do Aeroporto de Jacarepaguá passou, a partir de 01/09/2023, para a administração de PAX Aeroportos.
Por fim, entendeu ser descabido o pedido de indenização pela utilização da área, pois a INFRAERO havia concordado com dilação de prazo para desocupação voluntária. 3.
Em verdade, na decisão liminar de evento 16 dos autos originários, foi determinada a expedição de mandados de reintegração de posse, fixando prazo de 30 (trinta) dias corridos para desocupação voluntária das áreas. 4.
Após, a INFRAERO peticionou nos autos (eventos 45, 55, 63, 64) informando a concessão de dilação de prazos para desocupação voluntária em favor de parte dos réus. 5.
Ocorre que, em sede recursal, a INFRAERO aduz não ter tido negociações com três réus - CONCESSIONÁRIA INFRABARRA LTDA., GHZX ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e ROOMS CONSULTÓRIOS.
Assim, requer a anulação da sentença, pois persiste o interesse no pedido indenizatório. 6.
Assiste razão ao juízo sentenciante, uma vez que a postura da Autora/Apelante nos autos, ainda que com parte dos réus, foi incompatível com o seu pedido de indenização por utilização da área até a efetiva desocupação. 7.
Desprovido o recurso de apelação.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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13/06/2025 12:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5013573-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: GHZX ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA. (RÉU) APELADO: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA SOARES SILVA CORREIA (OAB SP354809) APELADO: CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA (RÉU) APELADO: HCC COMERCIO VAREJISTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GUEDES BISSOLI (OAB MG086783) APELADO: PLACE LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DE SA ROSA (OAB RJ170146) APELADO: ROOMS COMPRA, VENDA E LOCACOES LTDA (RÉU) APELADO: SINTRA COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (OAB RJ081013) APELADO: POSTO VICOM LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144
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14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/12/2024 10:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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