31/07/2025 22:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
28/06/2025 12:32

Baixa Definitiva
28/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
11/06/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50045447420234025002/ES
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000601-49.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004544-74.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAGRAVANTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DELATORRE BERNABEADVOGADO(A): ZADIR DO NASCIMENTO (OAB ES032509)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00017.

INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA TÉCNICA DO SISTEMA ELETRÔNICO – EPROC.

INTEMPESTIVIDADE.

REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Agravo de Instrumento interposto por RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DELATORRE BERNABE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim – Seção Judiciária do Espírito Santo (Evento 27/JFES). 2 – O artigo 6º, § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, que regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região estabelece que: “Havendo indisponibilidades superiores a 30 (trinta) minutos, ocorridas após as 13 (treze) horas, e por qualquer tempo após as 23 (vinte e três) horas do último dia do prazo, o sistema providenciará a prorrogação automática para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema, lançando-se registro da ocorrência no respectivo processo.” 3 - No caso concreto, verifica-se que a indisponibilidade técnica informada pelo sistema eproc ocorreu no horário de 04:00 às 9:15hs do dia 28/04/2023.

Todavia, de acordo com a norma em comento, esta indisponibilidade temporária não conduz à prorrogação automática do prazo processual para o primeiro dia útil seguinte, uma vez que ocorrida antes das 13 horas do último dia do prazo para a interposição dos Embargos à Execução, qual seja, no dia 28/04/2023. 4 - Do mesmo modo, não subsiste a alegação de que a indisponibilidade técnica parcial do sistema eproc no dia 28/04/2023 impediu a interposição dos Embargos à Execução, constituindo “justa causa” à realização do ato, nos termos do artigo 223, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.

Isso porque, o referido recurso poderia ter sido interposto, a tempo e modo devidos, no período em que o sistema se encontrava disponível e com pleno funcionamento no horário de 9:15hs até às 23:59hs do dia 28/04/2023. 5 – Decisão mantida. 6 – Agravo de Instrumento desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025.
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
02/06/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/05/2025 22:26

Lavrada Certidão
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00
12/05/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5000601-49.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DELATORRE BERNABE ADVOGADO(A): ZADIR DO NASCIMENTO (OAB ES032509) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
09/05/2025 18:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/05/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 26
08/05/2025 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
24/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 14:46

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
11/03/2025 12:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
11/03/2025 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 10:50

Juntada de Petição
26/02/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 15:14

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
21/02/2025 13:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:31

Não conhecido o recurso
24/01/2025 16:05

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
22/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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