06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007143-49.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: AMARILDO RODRIGUES PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Oportunamente, aprecio os embargos de declaração.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 10:14

Retirado de pauta
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 641
24/07/2025 01:28

Juntada de Petição
17/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 22:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007143-49.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 619) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AMARILDO RODRIGUES PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 619
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição
14/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/04/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/04/2025 15:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
11/04/2025 15:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:52

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:44

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:38

Juntado(a)
28/10/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESCAC01S)
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:42

Declarada incompetência
21/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:45

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por Dano Material
22/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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