TRF2 - 5001304-77.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 15:16
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 15:15
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
07/08/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001304-77.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: HELIANA PEDRO LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDAADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: MONICA NAZARETH DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.
PARÂMETROS FIXADOS EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO.
UNIÃO E EXEQUENTE CONCORDARAM COM OS CÁLCULOS DA CONTADORIA.
DECISÃO REFORMADA PARA HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. 1 – Inicialmente, a exequente, ora agravante, apresentou seus cálculos no valor total de total de R$ 3.038.595,74 (R$ 2.762.359,76 como valor principal e R$ 276.235,98 como honorários de sucumbência), atualizado até maio de 2017. 2 - Após diversas impugnações, idas e vindas da Contadoria do Juízo, foi prolatado acórdão no agravo de instrumento n. 5004178-06.2023.4.02.0000.
Nele, esta 7ª Turma Especializada deu provimento ao pedido da parte exequente, a fim de reformar a decisão do evento 659 da origem e determinar nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para serem utilizados, nos cálculos, os seguintes índices: “a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E”. 3 - Cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 787.
Nos eventos 797 e 798, as partes concordaram com os cálculos feitos pela Contadoria Judicial no evento 787. 4 - Após todo esse moroso caminhar processual, os autos foram conclusos ao juízo a quo, o qual homologou em parte os novos cálculos realizados pela Contadoria, entendendo o juízo por homologar o valor inicialmente apresentado pela agravante. 5 - Ora, a lógica impõe apenas uma possível decisão, e dela o magistrado a quo se afastou: se o novo cálculo observou os parâmetros fixados no agravo de instrumento de nº 5004178-06.2023.4.02.0000, e as partes concordaram com ele, cabia ao juízo a quo apenas e tão somente homologá-lo em sua integralidade. 6 - Veja-se que a razão de ser deste agravo de instrumento é apenas para determinar ao juízo a quo que observe o que já decidido no agravo de instrumento de n 5004178-06.2023.4.02.0000, o que, como se observa, conflita com o ideal de eficiência e otimização dos recursos materiais e humanos que deve ser o objetivo de todos que atuam na Administração Pública. 7 – Nesse sentido, não havendo dúvidas quanto aos parâmetros utilizados pela Contadoria Judicial nos cálculos do evento 787, bem como havendo concordância das partes quanto a eles, deve ser dado provimento a este agravo de instrumento para determinar a homologação dos cálculos do evento 787. 8 - Agravo de Instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para determinar a homologação dos cálculos da Contadoria do Juízo (evento 787), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 12:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001304-77.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: HELIANA PEDRO LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDAADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: MONICA NAZARETH DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013)AGRAVANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMAADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573)ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135)ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: nada a dispor.
A questão suscitada não é objeto deste agravo de instrumento, tal como se observa da petição inicial, bem como da decisão recorrida.
Aguarde-se a sessão.
P.I. -
29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 15:07
Despacho
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001304-77.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: HELIANA PEDRO LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 16:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
20/05/2025 16:30
Juntada de Petição
-
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/04/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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01/04/2025 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/02/2025 16:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00145601219994025101/RJ
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/02/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/02/2025 16:21
Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/02/2025 18:18
Determinada a intimação
-
05/02/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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05/02/2025 16:22
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/02/2025 20:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 817, 800 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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