TRF2 - 5017509-21.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2025 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2025 14:06
Indeferido o pedido
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13/08/2025 15:07
Juntada de Petição
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12/08/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/08/2025 16:18
Juntada de Certidão
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12/08/2025 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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12/08/2025 03:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 17:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2025 17:12
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017509-21.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 51222772620214025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (OAB RJ085684)ADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
16/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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14/07/2025 16:51
Juntada de Petição
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017509-21.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (OAB RJ085684)ADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
FTGS.
FORNECIMENTO De INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS.
DEVER DA CREDORA.
RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.
O recurso de agravo de instrumento tem por objetivo impugnar a decisão interlocutória que terminou à EMGEA – Empresa Gestora de Ativos (Agravante) a prestar, no prazo de vinte dias, informações sobre eventual transferência do saldo da conta vinculada ao FGTS, de titularidade do Autor, para o abatimento de prestações em atraso de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Caixa Econômica Federal. 2.
A Agravante sustenta que, nos termos da Lei nº 8.036/1990 e da Súmula 514/STJ, a Caixa Econômica Federal é a única responsável pelo fornecimento de extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão. 3.
A decisão agravada não determinou que a EMGEA fornecesse informações relacionadas à movimentação (transferência) de valores da conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor da ação judicial de origem.
A determinação foi para que informasse sobre eventual utilização (transferência) dos valores sacados da conta de FGTS para o abatimento (pagamento) das prestações em atraso do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre o Autor e a CEF. 4.
A EMGEA, na qualidade de cessionária, detém o direito de crédito referente ao contrato de financiamento em questão, assumindo, assim, a posição de credora e responsável pela cobrança das parcelas mensais devidas.
Dessa forma, considerando sua posição na relação jurídica obrigacional, pode ser compelida judicialmente a fornecer informações sobre eventual utilização de recursos sacados de conta individual do FGTS para o abatimento de parcelas em atraso da dívida. 5.
Agravo de instrumento desprovido.
Agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e declarar prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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13/06/2025 12:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017509-21.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): LARISSA NOLASCO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (OAB RJ085684) ADVOGADO(A): CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (OAB RJ089836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176
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14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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21/03/2025 05:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/12/2024 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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26/12/2024 14:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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26/12/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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16/12/2024 17:50
Não Concedida a tutela provisória
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16/12/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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16/12/2024 12:16
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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13/12/2024 18:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 140 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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