TRF2 - 5003153-84.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 38, 37, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44
-
18/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003153-84.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: SOLANGE DE NIEMEYER LAMARAOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACKADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: MARCELO MAGALHAES PEGADOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACKADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: AKIKO INOMARUADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: OLGA MARISTANI DE SOUZA ANACLETOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: GLAYSE GLAYDE BARBOSAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: VERA MARIA MESQUITA BORTOLUZZOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: CLETO JOSE GOMES COSTAADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)AGRAVADO: GUILHERME JOSE ABRAHAOADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) EMENTA Administrativo. PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO PARCIAL À EXECUÇÃO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO EXECUTADO.
RECURSO não provido. 1.
Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que fixou honorários em 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico pretendido e não obtido (sucumbência do exequente: excesso de execução reconhecido ao final; sucumbência do executado: diferença entre o excesso alegado no evento 212 e o excesso reconhecido ao final), com base no art. 85, §§ 2º, 3º, I ou II, e 14º, do CPC. 2.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, se “o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada”, [...] “o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015” (AgInt no AREsp 1.724.132/SC, rel.
Min.
Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021). 3.
Tratando-se de impugnação à execução, a apuração dos honorários sucumbenciais deve incidir sobre o valor controvertido da execução, e não sobre o valor total executado. 4. Não há que se falar em desproporcionalidade na fixação de honorários uma vez que a decisão do magistrado a quo está em conformidade com o CPC, a ação teve trâmite razoável e complexo, além de remunerar o trabalho do advogado. 5.
Demais disso, conforme entendimento exarado nesta Corte, apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste tribunal é que se justificaria sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento, sendo certo que o pronunciamento judicial impugnado não se encontra inserido nessas exceções. 6.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
13/06/2025 12:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003153-84.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SOLANGE DE NIEMEYER LAMARAO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACK ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: MARCELO MAGALHAES PEGADO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: AKIKO INOMARU ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: OLGA MARISTANI DE SOUZA ANACLETO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: GLAYSE GLAYDE BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: VERA MARIA MESQUITA BORTOLUZZO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: CLETO JOSE GOMES COSTA ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AGRAVADO: GUILHERME JOSE ABRAHAO ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
14/05/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/05/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
06/05/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 13, 12, 15, 16, 14, 17, 18 e 19
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/03/2025 16:55
Determinada a intimação
-
13/03/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
13/03/2025 12:41
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/03/2025 20:09
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
-
12/03/2025 17:28
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
12/03/2025 17:05
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/03/2025 17:05
Despacho
-
12/03/2025 08:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 431 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006850-06.2020.4.02.5104
Maria Rita Inacio Leal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2021 12:17
Processo nº 5006850-06.2020.4.02.5104
Maria Rita Inacio Leal
Os Mesmos
Advogado: Thiago Marchi Torturella
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2025 13:54
Processo nº 5000588-26.2025.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luiz Marcos Fidelis Custodio
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:58
Processo nº 5012505-57.2023.4.02.5102
Fernanda Rangel e Silva
Elo Servicos S.A.
Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2025 16:52
Processo nº 5012505-57.2023.4.02.5102
Fernanda Rangel e Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 12:04