TRF2 - 5001047-15.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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26/08/2025 11:08
Juntada de Petição
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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05/08/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001047-15.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RENILSON ANASTACIOADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
12/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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12/06/2025 14:39
Transitado em Julgado
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12/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 22:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001047-15.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 648) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RENILSON ANASTACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ABIDIAS WAN DE REY DE BARROS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 648
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15/04/2025 13:58
Juntada de Petição
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14/04/2025 13:17
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 13:15
Alterado o assunto processual
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09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 06:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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28/03/2025 05:00
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2025 08:49
Juntada de Petição
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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20/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
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23/09/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
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08/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2024 10:44
Juntada de Petição
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2024 09:35
Juntada de Petição
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2024 16:47
Determinada a intimação
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27/05/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 18:47
Juntada de Petição
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10/05/2024 18:46
Juntada de Petição
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10/05/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 18:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2024 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 17:05
Não Concedida a tutela provisória
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03/04/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 17:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/04/2024 17:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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