TRF2 - 5014467-61.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

GABRIELLY SENNA MARTINS

CPF *63.***.*72-48

ELZA SENNA DE SOUZA ALMEIDA

CPF *25.***.*79-88

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 44

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 44

  • 09/07/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2025 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/07/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2025 20:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/07/2025 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/06/2025 14:46

    Lavrada Certidão

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5014467-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: GABRIELLY SENNA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ELZA SENNA DE SOUZA ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 13/06/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2025 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

  • 12/06/2025 18:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/05/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 19/05/2025 13:27

    Retirado de pauta

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5014467-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: GABRIELLY SENNA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ELZA SENNA DE SOUZA ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 09/05/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/05/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 08/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 28/02/2025 10:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/02/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/02/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/02/2025 18:55

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 05/12/2024 11:12

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 17/10/2024 18:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 17/10/2024 17:55

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2024 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2024 15:48

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/10/2024 15:48

    Determinada a intimação

  • 12/10/2024 20:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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