TRF2 - 5004251-07.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO DIAS DA SILVA

CPF *14.***.*16-04

Advogados

MARCELO TAVARES DE ASSIS

OAB: 255043/RJ

CPF *11.***.*06-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/09/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/09/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2025 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2025 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/08/2025 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>

  • 30/07/2025 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/07/2025 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 267

  • 18/07/2025 14:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/07/2025 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/07/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2025 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/06/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/06/2025 01:51

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 12:25

    Retirado de pauta

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5004251-07.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/06/2025 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 05/06/2025 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 11:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/05/2025 16:00

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/05/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2025 19:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/05/2025 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 16:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/05/2025 16:55

    Deferido o pedido

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004251-07.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO TAVARES DE ASSIS (OAB RJ255043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/05/2025 18:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 21/05/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 13:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

  • 20/05/2025 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/05/2025 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 224

  • 14/05/2025 17:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/05/2025 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/05/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/05/2025 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 12:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038014-56.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 04/04/2025 11:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/04/2025 07:49

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 22:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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