18/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO35
18/06/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5050821-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: RODRIGO PINHEIRO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536)RECORRIDO: RAFAEL PINHEIRO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536)RECORRIDO: PAULO RICARDO PEREIRA AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536) ADMINISTRATIVO – REPOSIÇÃO AO ERÁRIO - pensão por morte previdenciária - HABILITAÇÃO TARDIA DE outros beneficiários - BENEFICIÁRIOS INTEGRANTES DO MESMO NUCLEO FAMILIAR - CLARA AUSENCIA DE boa fé objetiva - tema 979 do stj QUE MILITA A FAVOR DA REPOSIÇÃO - ENTENDIMEMTO DO STJ QUE AFASTA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE BENEFICIOS - RECURSO Da parte autora conhecido e NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 12:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5050821-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: RODRIGO PINHEIRO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536) RECORRIDO: RAFAEL PINHEIRO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536) RECORRIDO: PAULO RICARDO PEREIRA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON PELLITO DE MELLO (OAB RJ255536) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
24/04/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 1
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
18/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/03/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/03/2025 16:31

Retirado de pauta
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 101
12/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 8
06/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:17

Determinada a intimação
06/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/02/2025 15:53

Alterado o assunto processual
21/02/2025 15:52

Alterado o assunto processual
21/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 15:35

Determinada a intimação
27/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 84
22/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72
31/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Determinada a intimação
24/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição
22/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:25

Determinada a intimação
21/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61
18/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Determinada a intimação
10/10/2024 23:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:06

Determinada a intimação
24/09/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 13:23:15)
24/09/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2024 13:20:30)
24/09/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 13:14:57)
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/09/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 18:22

Juntada de Petição
02/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:56

Determinada a intimação
02/09/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
02/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 21:01

Conclusos para julgamento
27/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
27/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:09

Determinada a citação
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 10
05/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Determinada a intimação
29/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE10S)
26/07/2024 16:44

Alterado o assunto processual
26/07/2024 16:14

Declarada incompetência
26/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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