14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/09/2025 14:22

Juntada de Petição
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
04/09/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 135
04/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 11:17

Despacho
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 21:43

Juntada de Petição
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
24/07/2025 14:38

Juntada de Petição
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004036-65.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: YAN ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALYA CRUZ DA SILVA LIMA (OAB RJ232795)RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ASSISTÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO BRASIL E BOLSA FAMÍLIA - RENDA PER CAPTA dentro do LIMITE PARA ENQUADRAMENTO NO PAB - LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO para ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS UNIPESSOAIS - inexistência de ato ilícito praticado pela União - danos morais não configurados - AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS ATRASADAS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/07/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 31
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
23/06/2025 14:39

Retirado de pauta
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 34
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
16/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 14:32

Retirado de pauta
09/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição
09/05/2025 12:26

Juntada de Petição
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004036-65.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: YAN ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALYA CRUZ DA SILVA LIMA (OAB RJ232795) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): KARINA MARTINS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
24/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 12
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 12:41

Retirado de pauta
25/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 02/04/2025 14:00
14/03/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2025 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 28
14/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:23

Juntada de Petição
31/10/2024 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
03/10/2024 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/10/2024 17:10

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição
10/09/2024 11:40

Juntada de Petição
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 01:50

Juntada de Petição
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 05:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
29/07/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 13:53

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:17

Despacho
08/03/2024 01:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2023 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:52

Determinada a citação
02/10/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 09:21

Determinada a intimação
30/08/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM06S)
10/07/2023 12:21

Alterado o assunto processual
10/07/2023 12:11

Declarada incompetência
10/07/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2023 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2023 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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