TRF2 - 5021772-22.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 11.861.307/0013-37

Advogados

LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA

OAB: 107079/RJ

CPF *43.***.*65-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 05/08/2025 13:53

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 13:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 13/06/2025 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/06/2025 13:11

    Despacho

  • 12/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

  • 11/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/06/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 11:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 02/06/2025 15:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/05/2025 22:24

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Remessa Necessária Cível Nº 5021772-22.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE PARTE AUTORA: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (OAB RJ107079) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGENTE FISCAL - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 09/05/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/05/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 08/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/04/2025 17:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/04/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/04/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/04/2025 12:34

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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