18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002295-65.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: GERALCIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO evento 125, PET1: Condiciono o deferimento da decretação de sigilo nos autos, à prova do advogado requerente de que está havendo tentativa de cooptação de seus clientes.

Intime-se o referido patrono para, se for o caso, juntar aos autos as provas que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimada para manifestação sobre a cessão crédito informada no evento 110, CONTR2, a autarquia prevideniária ressalvou a necessidade de recolhimento da contribuição previdenciária (PSS) e pagamento dos honorários de sucumbência devidos ao ente público, assegurados com o crédito da referida requisição de pagamento (evento 131, PET1).

Pois bem.

A contribuição do servidor ao regime próprio de previdência social (PSS) incide sobre o servidor público do regime estatutário.

Não há de se falar em incidência de contribuição prevideniária (PSS) de um segurado do Regime Geral da Previdência Social, como no caso dos autos.

Quanto ao requerimento de pagamento de honorários de sucumbência em favor do ente público, a serem assegurados com o crédito da referida requisição de pagamento, em razão da gratuidade de justiça deferida em favor do exequente (evento 14, DESPADEC1), não cabe a condenação de honorários sobre o excesso da execução. Intimem-se.
08/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:10

Determinada a intimação
20/08/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002295-65.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: GERALCIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHOINTERESSADO: MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLIADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO evento 131, PET1: Intimem-se o exequente e os interessados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos.
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:16

Determinada a intimação
10/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
26/05/2025 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002295-65.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: GERALCIDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHOINTERESSADO: MARIA SALETE FOSTER SOARES MORATELLIADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Ante o disposto no art.100, §§13 e 14, da CF/88, homologo a cessão de crédito do valor originalmente devido a GERALCIDES DE OLIVEIRA, em favor de Maria Salete Foster Soares Moratelli e Qualitte Serviços Financeiros Ltda, inscrito no CPF: *06.***.*05-51 e CNPJ 04.***.***/0001-66.

Ciência ao INSS, nos termos do art.100, §14, da CF/88.

Como o bloqueio do precatório será feito no valor devido ao autor e nos honorários contratuais, e após o depósito será necessário a expedição de alvará para o seu levantamento, intime-se o advogado do autor e a parte cessionária para ciência e para que tão logo seja efetuado o depósito do referido valor, informe ao Juízo, de modo que se proceda à expedição do competente alvará.

Suspenda-se o presente feito até posterior manifestação das partes interessadas.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/05/2025 15:56

Juntada de Petição
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:33

Determinada a intimação
14/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição
04/02/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50047777120244029388/TRF2
04/02/2025 14:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50047777120244029388/TRF2
30/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/01/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
20/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:17

Determinada a intimação
14/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição
31/05/2024 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5009524-87.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/05/2024 14:18

Baixa Definitiva
18/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50095248720244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50047777120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50047777120244029388/TRF (GERALCIDES DE OLIVEIRA)
16/04/2024 13:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-25
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/03/2024 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-25
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/02/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 21:51

Determinada a intimação
08/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:33

Juntada de Petição
21/11/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/11/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 21:50

Determinada a intimação
03/11/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:25

Despacho
14/04/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 13:30

Determinada a intimação
21/09/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:18

Determinada a intimação
24/05/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 18:19

Alterado o assunto processual
01/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/12/2021 12:59

Juntada de Petição
14/12/2021 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
14/12/2021 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
14/12/2021 14:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
14/12/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
13/12/2021 15:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/11/2021 16:43

Despacho
26/08/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2021 11:13

Juntada de Petição
08/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/05/2021 21:39

Determinada a intimação
12/05/2021 21:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 21:10

Transitado em Julgado
15/04/2021 08:53

Juntada de Petição
30/11/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/10/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2020 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
07/10/2020 11:58

Autos com Juiz para Sentença
15/09/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
31/08/2020 11:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Sentença - 28/08/2020 17:27:14)
27/08/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/08/2020 08:43

Juntada de Petição
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
10/08/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 17:05

Remessa Interna - RJSPESECONT -> RJSPE02
12/06/2020 17:28

Remessa Interna - RJSPE02 -> RJSPESECONT
23/04/2020 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/04/2020 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/01/2020 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/01/2020 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2019 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/10/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente
15/10/2019 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/09/2019 03:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente
07/06/2019 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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