TRF2 - 5123611-27.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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06/08/2025 10:30
Transitado em Julgado
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06/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:21
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5123611-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS PROVETI REZENDE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ199997) ADVOGADO(A): ALYSON JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RJ175308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 259
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26/05/2025 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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25/05/2025 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5123611-27.2023.4.02.5101/RJ APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS PROVETI REZENDE (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ199997)ADVOGADO(A): ALYSON JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RJ175308) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Entretanto, a competência para apreciar matéria referente aos conselhos profissionais passou a ser das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, conforme estabelecido no art. 13, II, do Regimento Interno deste Tribunal, com redação dada pela Emenda Regimental nº 28, publicada no e-DJF2R de 02/05/2014, que assim dispõe: "Art. 13 Compete às Seções Especializadas, e suas respectivas Turmas, processar e julgar: (...) II - à 2ª Seção Especializada, a matéria tributária, inclusive contribuições, com exceção da matéria referente aos conselhos profissionais, bem como as ações trabalhistas remanescentes, e os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil por Juiz, em processo de natureza tributária; III - à 3ª Seção Especializada, as matérias administrativas e aquelas referentes aos conselhos profissionais, bem como todas as que não estiverem compreendidas na competência das outras Seções Especializadas, incluindo-se os habeas corpus relativos à prisão de natureza civil, quando não prevista na competência das outras Turmas." Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos Componentes das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, observadas as formalidades de praxe. -
16/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/05/2025 16:02
Juntada de Certidão
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16/05/2025 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB20)
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16/05/2025 15:44
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 10:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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16/05/2025 10:36
Declarada incompetência
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14/05/2025 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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