TRF2 - 5102288-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:03
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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28/08/2025 14:57
Juntado(a)
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27/08/2025 18:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118941620254020000/TRF2
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25/08/2025 17:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50118941620254020000/TRF2
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102288-29.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)DESPACHO/DECISÃOindefiro o desbloqueio -
14/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:41
Decisão interlocutória
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13/08/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:57
Juntada de Petição
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12/08/2025 10:10
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2025 00:19
Decisão interlocutória
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31/07/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 14:57
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102288-29.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora, sendo que, se não os aceitar, deve logo promover a indicação de outros pertencentes ao(s) Executados sobre o(s) qual(is) pretenda que recaia a garantia ou esclarecer como pretende prosseguir na execução.
Se o(a) Exequente aceitar os bens indicados, como se compreenderá o seu silêncio, procedam-se aos atos necessários à formalização da penhora, com a expedição do competente mandado e também para avaliação dos bens e registros da constrição. Se o(a) Exequente não concordar com os bens oferecidos pelo devedor, voltem conclusos. -
15/07/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 21:36
Determinada a intimação
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11/07/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 17:48
Juntada de Petição - RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
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26/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102288-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510016056016 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) RMD COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-07, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51022882920244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 430.164,64 (quatrocentos e trinta mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até (06/12/2024 03:12:42), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042406809767, 7042406809686, 7042406809929, 7042406812040, 7022400281804, 7042406809503, 7042406809333, 7042406809414, 7042406809252, 7062400793650, 7022400282029 e 7042406809848, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/05/2025.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
19/05/2025 10:55
Intimado em Secretaria
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19/05/2025 10:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 18:09
Expedição de Edital - citação
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:24
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 44
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09/04/2025 13:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:08
Determinada a citação
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07/04/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 17:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 16:56
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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07/03/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:48
Determinada a intimação
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27/02/2025 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 17:56
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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04/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:17
Despacho
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08/01/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 00:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 15:52
Determinada a intimação
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10/12/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 14:58
Juntada de Certidão
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10/12/2024 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:10
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 03:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00