TRF2 - 5077226-84.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:01
Determinada a intimação
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13/09/2025 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 19:42
Determinada a intimação
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11/07/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 12:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 13:04
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
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06/06/2025 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077226-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER DE BARROS SOARESADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
05/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 17:09
Homologada a Transação
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05/06/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077226-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER DE BARROS SOARESADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos. -
26/05/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:48
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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17/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:15
Determinada a intimação
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17/03/2025 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER DE BARROS SOARES <br/> Data: 08/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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12/03/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 20:46
Determinada a intimação
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03/02/2025 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 13:45
Juntada de Petição
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04/11/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:11
Determinada a intimação
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07/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER DE BARROS SOARES <br/> Data: 07/11/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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01/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/09/2024 18:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/09/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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