TRF2 - 5009620-16.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

CPF *18.***.*53-34

Advogados

RENAN AMORIM PIRES

OAB: 161321/RJ

CPF *12.***.*88-51

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0001-84

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

CPF *89.***.*83-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:33

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 08:33

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 05/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2025 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 25/06/2025 08:46

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50162588820244025101/RJ

  • 18/06/2025 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 22/05/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2025 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5009620-16.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MARCO ANTONIO TEIXEIRAADVOGADO(A): RENAN AMORIM PIRES (OAB RJ161321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCO ANTONIO TEIXEIRA contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que indeferiu a tutela de urgência nos autos da ação ordinária por ele proposta (evento 9 despadec 1, do processo principal nº 5016258-88.2024.4.02.5101), em face dos agravados, objetivando liminarmente fornecimento de medicamento.

    Razões da agravante (evento 1, inic 1).

    Contrarrazões (evento 10, contraz 1).

    Parecer do MPF (evento 14). É o relatório.

    Decido.

    Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5016258-88.2024.4.02.5101 (evento 124, sent 1), "JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos VI e IX, do CPC/2015".

    Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

    Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

    Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

    A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

    Precedentes do STJ. 4.

    Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

    DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

    Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.    

  • 20/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/05/2025 16:44

    Prejudicado o recurso

  • 20/05/2025 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50162588820244025101/RJ

  • 20/05/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/09/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2024 06:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2024 06:54

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 20/08/2024 22:28

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/07/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2024 11:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/07/2024 17:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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