18/07/2025 19:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01
18/07/2025 19:47

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 11:35

Juntada de Petição
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5002394-65.2024.4.02.5106/RJ APELANTE: CYNTHIA RIBEIRO TITO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por CYNTHIA RIBEIRO TITO, visando à reforma da sentença extintiva proferida pelo MM.

Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Na petição de evento 9, PET1, a impetrante, ora apelante, manifesta sua desistência do recurso. É o Relatório. Decido.

O art. 998 do CPC dispõe que a parte recorrente poderá desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. Por sua vez, a jurisprudência do C.

Supremo Tribunal Federal (Tema 530-RG/STF) já firmou o entendimento de que a impetrante poderá desistir do Mandado de Segurança a qualquer momento, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, conforme o disposto no art. 485, VIII do CPC.

Transcorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa no Sistema e-Proc e remetam-se os autos ao MM.

Juízo de origem.
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
21/05/2025 11:18

Homologada a Desistência do Recurso
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição
26/02/2025 20:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
26/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 21:27

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
24/02/2025 21:27

Despacho
24/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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