21/08/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporão o quórum no processo número 51331829020214025101, item/sequencial 20 da pauta, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34). 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 7.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 7.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5133182-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE: MARIA ELISABETH RIBEIRO DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
17/06/2024 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 16:34

Determinada a intimação
12/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
14/03/2024 22:54

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
16/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento
29/01/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 11:59

Determinada a intimação
27/11/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:26

Determinada a intimação
14/09/2023 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 11/09/2023 14:00. Refer. Evento 54
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2023 12:21

Determinada a intimação
02/08/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 11/09/2023 14:00
11/07/2023 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
06/07/2023 19:11

Juntada de Petição
23/06/2023 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:09

Determinada a intimação
05/06/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 05/06/2023 15:00. Refer. Evento 36
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 18:06

Determinada a intimação
19/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 05/06/2023 15:00. Refer. Evento 33
19/05/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2023 15:01:50)
19/05/2023 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 29/05/2023 15:00
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 13:55

Determinada a intimação
24/04/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2022 18:30

Conclusos para julgamento
25/08/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 13:41

Determinada a intimação
28/07/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/07/2022 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:51

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 21:00

Juntada de Petição
12/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 06:06

Despacho
06/06/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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