08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
29/07/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 05:59

Determinada a intimação
28/05/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010984-12.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: IZA GESZIKTER VENTURAADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410)DESPACHO/DECISÃOInobstante a controvérsia ora pendente de julgamento por força do que restou decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5003066-41.2019.4.02.0000, decisão que admitiu o recurso especial interposto como representativo de controvérsia, juntamente com os recursos especiais interpostos nos autos dos Agravos de Instrumento nº 0005135-05.2017.4.02.0000 e nº 5005734-48.2020.4.02.0000 (REsp 1.978.629; REsp 1.985.037; REsp 1.985.491 ? Tema 1169), sobre se há ou não necessidade de prévia liquidação como condição essencial à propositura do cumprimento de sentença, é certo ser facultado à parte interessada optar pelo procedimento que maiores garantias forneça à parte contrária, na espécie, e requerer a convolação do presente pedido de cumprimento de sentença em liquidação.

Assim, intime-se a demandante para se manifestar se, com a finalidade de escapar à controvérsia que levaria o processo à suspensão, tendo em vista a expressa manifestação do INCRA quanto à necessidade de prévia liquidação do julgado, tem interesse em requerer a convolação do feito em liquidação.

Caso haja tal requerimento, providencie a Secretaria a devida anotação, prosseguindo-se nos termos do art. 510 ou art. 511, conforme a modalidade de liquidação escolhida.

Prazo: 15 dias.

Intime-se o INCRA para ciência.
26/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 07:13

Determinada a intimação
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição
25/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:01

Determinada a intimação
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição
10/02/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041723-02.2024.4.02.5101

Marcia Cavadas Monteiro

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5000386-10.2023.4.02.5120

Waldeir Petrillo Venancio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5000386-10.2023.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Waldeir Petrillo Venancio

Advogado: Dorgeleno Araujo Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5005047-22.2024.4.02.5112

Maria da Penha de Souza Pereira Peruci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5003645-48.2025.4.02.5118

Marcelo Tavares Goncalves

Gerente - Caixa Economica Federal - Cef ...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo